• Lei nº 23/2007 De 01 de Agosto (PDF)
  • Regulamento da Direcção de Infraestruturas e Manutenção (PDF)
  • Manual de Procedimentos da Direção de Infraestruturas e Manutenção (PDF
  • Regulamento de Gestão de Receitas Próprias nas Instituições de Ensino Superior (PDF)
  • Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento e Prestação de Serviços ao Estado (PDF)
  • Política de Manutenção da UEM (Em elaboração)