- Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento e Prestação de Serviços ao Estado (PDF)
- Regulamento de Gestão de Receitas Próprias nas Instituições de Ensino Superior (PDF)
- Manual de Procedimentos da Direção de Infraestruturas e Manutenção (PDF)
- Regulamento da Direcção de Infraestruturas e Manutenção (PDF)
- Política de Manutenção da UEM (Em elaboração)
- Lei nº 23/2007 De 01 de Agosto (PDF)