Normas e Regulamentos
- Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento e Prestação de Serviços ao Estado
- Regulamento de Gestão de Receitas Próprias nas Instituições de Ensino Superior
- Manual de Procedimentos da Direção de Infraestruturas e Manutenção
- Regulamento da Direcção de Infraestruturas e Manutenção
- Política de Manutenção da UEM
- Lei nº 23/2007 De 01 de Agosto